O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, se posicionou contra as 30 horas da enfermagem.
ArquivoPara parlamentar gaúcho, Governo Federal precisa colocar mais recursos na saúde para viabilizar reivindicação da enfermagem
O Governo Federal mobilizou sua bancada e conseguiu adiar a votação do Projeto de Lei n° 2295/00, que estabelece uma jornada de 30 horas semanais para os profissionais do setor de enfermagem. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, diz que a aprovação do Projeto é inviável neste momento. Ele apresentou estudo da Confederação Nacional de Saúde que aponta gastos anuais de R$ 7,269 bilhões com a aprovação do PL, pois seriam necessários 33% mais profissionais para manter o mesmo serviço prestado atualmente.
Segundo Darcísio Perondi, é de conhecimento que os enfermeiros ganham pouco e trabalham muito, mas a jornada de 30 horas só seria possível se o Congresso Nacional tivesse aprovado, no final do ano passado, a vinculação de 10% do orçamento da União para o setor de saúde, dentro da Regulamentação da Emenda Constitucional 29. Na época, o Governo usou seu rolo compressor e impediu a aprovação dos 10%.
“Eu não defendo o caos! O caos desmonta mais o Sistema Único de Saúde. Com o caos vai morrer mais gente, para chegarmos aos 10%. Este raciocínio é destruidor: vamos destruir para depois construir? Não!
Meu respeito à enfermagem, mas a questão é o custo. O Governo não quis colocar mais recursos. Essa é a questão”, explicou.
Abaixo o discurso, na íntegra:
Sr. Presidente, a enfermagem, sim, ganha pouco; a enfermagem, sim, trabalha muito; a enfermagem, sim, segura um hospital, um posto de saúde, uma equipe do Saúde da Família; a enfermagem, sim, precisa receber mais apoio, mais respeito e mais dignidade. Isso é indiscutível e a maioria dos Deputados assim pensa.
A questão é o custo — é o custo! — dessa redução para 30 horas. Aqui, uma Deputada questionou números de economistas em saúde, de entidades respeitadas. Mais de 60 entidades patrocinaram um estudo que mostra que haverá necessidade de quase 500 mil contratações — enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem.
O estudo está baseado na RAIS — Relação Anual de Informações Sociais; o custo está baseado na lista do Ministério do Trabalho; o custo está baseado na obrigação de listar todos os profissionais no CNES — Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, no sistema do Ministério da Saúde; os dados também estão baseados nos números do COFEN — Conselho Federal de Enfermagem: são precisos mais 500 mil profissionais; o custo é, sim, 7 bilhões de reais, sem os encargos, caros Deputados! Sem os encargos, Deputado Fabio Trad! Sem os encargos! Com os encargos, passa de 10 bilhões de reais. É essa a questão.
O Governo, sim, foi omisso, não deixou nós aumentarmos os recursos, darmos os 10% do orçamento para a saúde. Foi omisso! O Governo poderia ter nos informado, como base do Governo, que o Ministério da Saúde e ele próprio têm esses dados e sabem que é impossível. O impacto nas santas casas, o impacto nos hospitais universitários, o impacto nas equipes do Saúde da Família, o impacto nas Prefeituras, Srs. Deputados, será enorme, impactando no atendimento lá na ponta.
O Governo hoje tomou uma posição, no Colégio de Líderes, da base aliada, mas não emitiu uma nota. O Governo, sim, se omitiu. Devia ter dito: Estes são os dados.
A ideia é nós discutirmos mais, resolvermos o financiamento.
Ouvi aqui que há um estudo do Conselho Nacional de Saúde que recomenda as 30 horas de jornada semanal para os profissionais de enfermagem. É evidente que eu também recomendo e que qualquer instituição a quer. A questão são os recursos. Por isso, eu me posiciono e muitos Deputados se posicionam não registrando a presença, porque têm a noção exata.
Eu não defendo o caos! Eu não defendo o caos! Mas o Governo precisa investir os 10% na saúde. O caos desmonta mais o Sistema Único de Saúde. Com o caos vai morrer mais gente, para chegarmos aos 10%. Este raciocínio é destruidor: vamos destruir para depois construir? Não!
Meu respeito à enfermagem, mas a questão é o custo. O Governo não quis colocar mais recursos. Essa é a questão. Minha homenagem à enfermagem, mas o Governo não quis. Esse estudo é verdadeiro e seguro.
Muito obrigado
NOTA TÉCNICA AO PL 2295 – 30 HORAS ENFERMAGEM
Tal PL, caso seja aprovado, convolando-se em lei, poderá levar centenas de estabelecimentos de saúde à falência colocando em risco, inclusive, o atendimento da população usuária do SUS e também de planos de saúde. Veja os impactos desse PL para o setor:
- A maioria dos estabelecimentos de saúde opera com uma jornada média de 42 horas semanais para enfermeiros. A redução para 30 horas semanais gera um impacto econômico direto na folha de salários de 40%, isto considerando apenas o salário base do trabalhador;
- Além desses 40%, mais enfermeiros deverão ser contratados pelos estabelecimentos de saúde para que cada um opere, pelo menos, com os parâmetros mínimos definidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), para o bom atendimento dos pacientes. Isso representa, segundo estudo das entidades, mais 29% de novas contratações, considerando o número de profissionais necessários para atender os plantões da semana e de finais de semana, elevando o impacto para 69% sobre a folha de salários;
- A folha de salários representa de 45% a 55% das despesas de um hospital privado, seja filantrópico ou não filantrópico. A elevação desse custo (69%), por si só, já mostra que a sobrevivência das empresas de saúde está ameaçada;
MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DO SISTEMA DE SAÚDE
- A receita dos estabelecimentos de saúde é originária do SUS ou de planos de saúde. A tabela do SUS está defasada, não cobre os custos dos procedimentos, e, como é de conhecimento geral, para cada R$ 100,00 de custo de atendimento, a remuneração não passa de R$ 65,00. Por outro lado, dificilmente os planos de saúde conseguirão repassar esse aumento para as mensalidades, seja nos planos individuais, seja nos planos coletivos. No caso dos planos coletivos, ainda que se consiga algum repasse, o custeio ficará de tal monta, que poderá desencadear um cancelamento de contratos em série. As médias e pequenas empresas não terão como arcar com mais um aumento de preço, para manter o benefício aos seus empregados. Isso resultará migração de pacientes para o SUS, agravando, ainda mais, o já debilitado sistema público de saúde.
- O setor de saúde é o único segmento da economia que não tem como repassar seus custos, pois há total controle externo sobre a atividade. Sem repasse desses aumentos, não há a menor possibilidade de sobrevivência. Além disso, não haverá recursos para investimentos e o cumprimento das normas exigidas pela vigilância sanitária e por toda a legislação que incide sobre o setor, afetando consideravelmente o atual nível de atendimento à população;
- A atenção à saúde prestada pelas entidades que atendem o Sistema Único de Saúde, que representa 60% da assistência em todo o País, ficará completamente prejudicada, gerando graves e irreparáveis prejuízos aos usuários do SUS. Com a redução da jornada de trabalho proposta no PL 2295/2000, objetivando, tão somente, manter o atual nível de atendimento, o SUS teria que aportar recursos no montante de pouco mais de R$ 3,8 bilhões de Reais.
√ CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – CNS;
√ CONFEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, HOSPITAIS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS – CMBR, REPRESENTANDO FEDERAÇÕES DE 17 ESTADOS BRASILEIROS;
√ FEDERAÇÃO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO;
√ ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO – ABRAMGE;
√ SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO – SINAMGE;
√ SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ODONTOLOGIA DE GRUPO – SINOG;
√ ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HOSPITAIS PRIVADOS – ANAHP;
√ SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANÁLISES CLÍNICAS- SBAC;
√ ASSOCIAÇÃO DOS HOSPITAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – AHESP;
√ FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HOSPITAIS – FBH;
√ FEDERAÇÃO DOS HOSPITAIS DO PARANÁ – FEHOSPAR;
√ FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – FENAESS
√ SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO;
√ FEDERAÇÃO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL – FEHOSUL;
√ FEDERAÇÃO DOS HOSPITAIS, LABORATÓRIOS CLÍNICAS DE IMAGEM E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE GOIÁS – FEHOESG;
√ SINDICATO DOS HOSPITAIS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS – SINDHOESG
√ ASSOCIAÇÃO DOS HOSPITAIS DO RIO GRANDE DO SUL;
√ SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE JUNDIAÍ;
√ SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO;
√ SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE E REGIÃO;
√ SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE MOGI DAS CRUZES;
√ SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE SUZANO;
√ SINDICATO DAS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DO VALE DO PARAIBA, ALTA MANTIQUEIRA E LITORAL NORTE.
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Fonte: www.em.com.br
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