O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, se posicionou contra as 30 horas da enfermagem
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Para parlamentar gaúcho, Governo Federal precisa colocar mais recursos na saúde para viabilizar reivindicação da enfermagem
O Governo Federal mobilizou sua bancada e conseguiu adiar a votação do Projeto de Lei n° 2295/00,
que estabelece uma jornada de 30 horas semanais para os profissionais
do setor de enfermagem. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS),
presidente da Frente Parlamentar da Saúde, diz que a aprovação do
Projeto é inviável neste momento. Ele apresentou estudo da Confederação
Nacional de Saúde que aponta gastos anuais de R$ 7,269 bilhões com a
aprovação do PL, pois seriam necessários 33% mais profissionais para
manter o mesmo serviço prestado atualmente.
Segundo Darcísio Perondi,
é de conhecimento que os enfermeiros ganham pouco e trabalham muito,
mas a jornada de 30 horas só seria possível se o Congresso Nacional
tivesse aprovado, no final do ano passado, a vinculação de 10% do
orçamento da União para o setor de saúde, dentro da Regulamentação da
Emenda Constitucional 29. Na época, o Governo usou seu rolo compressor e
impediu a aprovação dos 10%.
“Eu não defendo o caos! O caos
desmonta mais o Sistema Único de Saúde. Com o caos vai morrer mais
gente, para chegarmos aos 10%. Este raciocínio é destruidor: vamos
destruir para depois construir? Não!
Meu respeito à enfermagem, mas a questão é o custo. O Governo não quis colocar mais recursos. Essa é a questão”, explicou.
Abaixo o discurso, na íntegra:
Sr. Presidente, a enfermagem, sim, ganha pouco; a enfermagem, sim,
trabalha muito; a enfermagem, sim, segura um hospital, um posto de
saúde, uma equipe do Saúde da Família; a enfermagem, sim, precisa
receber mais apoio, mais respeito e mais dignidade. Isso é indiscutível e
a maioria dos Deputados assim pensa.
A questão é o custo — é o custo! — dessa redução para 30 horas. Aqui,
uma Deputada questionou números de economistas em saúde, de entidades
respeitadas. Mais de 60 entidades patrocinaram um estudo que mostra que
haverá necessidade de quase 500 mil contratações — enfermeiros, técnicos
de enfermagem, auxiliares de enfermagem.
O estudo está baseado na RAIS — Relação Anual de Informações Sociais;
o custo está baseado na lista do Ministério do Trabalho; o custo está
baseado na obrigação de listar todos os profissionais no CNES — Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde, no sistema do Ministério da
Saúde; os dados também estão baseados nos números do COFEN — Conselho
Federal de Enfermagem: são precisos mais 500 mil profissionais; o custo
é, sim, 7 bilhões de reais, sem os encargos, caros Deputados! Sem os
encargos, Deputado Fabio Trad! Sem os encargos! Com os encargos, passa
de 10 bilhões de reais. É essa a questão.
O Governo, sim, foi omisso, não deixou nós aumentarmos os recursos,
darmos os 10% do orçamento para a saúde. Foi omisso! O Governo poderia
ter nos informado, como base do Governo, que o Ministério da Saúde e ele
próprio têm esses dados e sabem que é impossível. O impacto nas santas
casas, o impacto nos hospitais universitários, o impacto nas equipes do
Saúde da Família, o impacto nas Prefeituras, Srs. Deputados, será
enorme, impactando no atendimento lá na ponta.
O Governo hoje tomou uma posição, no Colégio de Líderes, da base
aliada, mas não emitiu uma nota. O Governo, sim, se omitiu. Devia ter
dito: Estes são os dados.
A ideia é nós discutirmos mais, resolvermos o financiamento.
Ouvi aqui que há um estudo do Conselho Nacional de Saúde que
recomenda as 30 horas de jornada semanal para os profissionais de
enfermagem. É evidente que eu também recomendo e que qualquer
instituição a quer. A questão são os recursos. Por isso, eu me posiciono
e muitos Deputados se posicionam não registrando a presença, porque têm
a noção exata.
Eu não defendo o caos! Eu não defendo o caos! Mas o Governo precisa
investir os 10% na saúde. O caos desmonta mais o Sistema Único de Saúde.
Com o caos vai morrer mais gente, para chegarmos aos 10%. Este
raciocínio é destruidor: vamos destruir para depois construir? Não!
Meu respeito à enfermagem, mas a questão é o custo. O Governo não
quis colocar mais recursos. Essa é a questão. Minha homenagem à
enfermagem, mas o Governo não quis. Esse estudo é verdadeiro e seguro.
Muito obrigado
NOTA TÉCNICA AO PL 2295 – 30 HORAS ENFERMAGEM
Tal PL, caso seja aprovado, convolando-se em lei, poderá levar
centenas de estabelecimentos de saúde à falência colocando em risco,
inclusive, o atendimento da população usuária do SUS e também de planos
de saúde. Veja os impactos desse PL para o setor:
- A maioria dos estabelecimentos de saúde opera com uma jornada média
de 42 horas semanais para enfermeiros. A redução para 30 horas semanais
gera um impacto econômico direto na folha de salários de 40%, isto
considerando apenas o salário base do trabalhador;
- Além desses 40%, mais enfermeiros deverão ser contratados pelos
estabelecimentos de saúde para que cada um opere, pelo menos, com os
parâmetros mínimos definidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS),
para o bom atendimento dos pacientes. Isso representa, segundo estudo
das entidades, mais 29% de novas contratações, considerando o número de
profissionais necessários para atender os plantões da semana e de finais
de semana, elevando o impacto para 69% sobre a folha de salários;
- A folha de salários representa de 45% a 55% das despesas de um
hospital privado, seja filantrópico ou não filantrópico. A elevação
desse custo (69%), por si só, já mostra que a sobrevivência das empresas
de saúde está ameaçada;
MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DO SISTEMA DE SAÚDE
- A receita dos estabelecimentos de saúde é originária do SUS ou de
planos de saúde. A tabela do SUS está defasada, não cobre os custos dos
procedimentos, e, como é de conhecimento geral, para cada R$ 100,00 de
custo de atendimento, a remuneração não passa de R$ 65,00. Por outro
lado, dificilmente os planos de saúde conseguirão repassar esse aumento
para as mensalidades, seja nos planos individuais, seja nos planos
coletivos. No caso dos planos coletivos, ainda que se consiga algum
repasse, o custeio ficará de tal monta, que poderá desencadear um
cancelamento de contratos em série. As médias e pequenas empresas não
terão como arcar com mais um aumento de preço, para manter o benefício
aos seus empregados. Isso resultará migração de pacientes para o SUS,
agravando, ainda mais, o já debilitado sistema público de saúde.
- O setor de saúde é o único segmento da economia que não tem como
repassar seus custos, pois há total controle externo sobre a atividade.
Sem repasse desses aumentos, não há a menor possibilidade de
sobrevivência. Além disso, não haverá recursos para investimentos e o
cumprimento das normas exigidas pela vigilância sanitária e por toda a
legislação que incide sobre o setor, afetando consideravelmente o atual
nível de atendimento à população;
- A atenção à saúde prestada pelas entidades que atendem o Sistema
Único de Saúde, que representa 60% da assistência em todo o País, ficará
completamente prejudicada, gerando graves e irreparáveis prejuízos aos
usuários do SUS. Com a redução da jornada de trabalho proposta no PL
2295/2000, objetivando, tão somente, manter o atual nível de
atendimento, o SUS teria que aportar recursos no montante de pouco mais
de R$ 3,8 bilhões de Reais.
√ CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – CNS;
√ CONFEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, HOSPITAIS E
ENTIDADES FILANTRÓPICAS – CMBR, REPRESENTANDO FEDERAÇÕES DE 17 ESTADOS
BRASILEIROS;
√ FEDERAÇÃO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE
PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO
ESTADO DE SÃO PAULO;
√ ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO – ABRAMGE;
√ SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO – SINAMGE;
√ SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ODONTOLOGIA DE GRUPO – SINOG;
√ ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HOSPITAIS PRIVADOS – ANAHP;
√ SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANÁLISES CLÍNICAS- SBAC;
√ ASSOCIAÇÃO DOS HOSPITAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – AHESP;
√ FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HOSPITAIS – FBH;
√ FEDERAÇÃO DOS HOSPITAIS DO PARANÁ – FEHOSPAR;
√ FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – FENAESS
√ SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO;
√ FEDERAÇÃO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL – FEHOSUL;
√ FEDERAÇÃO DOS HOSPITAIS, LABORATÓRIOS CLÍNICAS DE IMAGEM E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE GOIÁS – FEHOESG;
√ SINDICATO DOS HOSPITAIS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS – SINDHOESG
√ ASSOCIAÇÃO DOS HOSPITAIS DO RIO GRANDE DO SUL;
√ SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE
PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE
JUNDIAÍ;
√ SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE
PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE
RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO;
√ SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE
PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE
PRESIDENTE PRUDENTE E REGIÃO;
√ SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE
PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE MOGI
DAS CRUZES;
√ SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE
PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE
SUZANO;
√ SINDICATO DAS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DO VALE DO PARAIBA, ALTA MANTIQUEIRA E LITORAL NORTE.
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Fonte: www.em.com.br
