Promotor Nilzor Soares
O Ministério Público de Sergipe, por intermédio do Promotor de Justiça Dr. Nilzir Soares Vieira Júnior, ajuizou Ação Civil Pública em face do Estado de Sergipe e da Fundação Hospitalar de Saúde – FHS, para que providenciem a formação de escalas completas de enfermeiros no Hospital São Vicente de Paulo, localizado no Município de Tobias barreto, mediante nomeação de enfermeiros aprovados em concurso público.
A escala deverá ter no mínimo onze enfermeiros, número que, de acordo com o Conselho regional de Enfermagem (Coren), é o mínimo necessário para que o Hospital possa funcionar regularmente.
A pedido do MP, o COREM, a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros realizaram inspeções no “São Vicente de Paulo” e constataram diversas irregularidades, no tocante ao número insuficiente de enfermeiros, bem como na deficiência da estrutura física da unidade hospitalar e precárias condições de higiene.
Durante audiência pública realizada pelo MP em abril deste ano, os representantes do Hospital em questão, ao responder aos questionamentos do Promotor de Justiça informaram: “...em razão da insuficiência do número de profissionais de enfermagem com nível superior, o acolhimento no hospital continua sendo realizado por técnicos ou auxiliares de enfermagem, contrariando-se as normas que regulamentam esta atividade...”.
A situação preocupante ganha ares de dramaticidade, ao se vislumbrar a incapacidade da FHS de promover, com eficiência e celeridade, as convocações dos candidatos aprovados no concurso público promovido pela entidade, registrando-se que a última convocação realizada ocorreu em maio de 2013, sem nenhum êxito, já que nenhum dos candidatos assumiu suas funções.
É importante ressaltar que, de acordo com representantes do “São Vicente de Paulo”, o prazo de validade do concurso público vigente deverá expirar em 1º de agosto, o que decerto gerará mais obstáculos na resolução das questões pendentes.
O MP requer que os enfermeiros aprovados no concurso sejam nomeados e, para suprir a demanda, o Estado de Sergipe e a FHS providenciem a requisição de médicos efetivos de outros órgãos públicos ou que os contrate por tempo determinado.
“O Hospital São Vicente de Paulo é o único de Tobias Barreto e precisa de atenção especial, não sendo crível que a situação atual perdure por mais tempo. Por isso é necessária a intervenção do Poder Judiciário, como forma de responsabilizar os gestores encarregados do funcionamento da unidade hospitalar”, declarou Dr. Nilzir Soares.
Fonte: Assessora de Imprensa MP/SE
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