O Conselho Federal de Farmácia (CFF), em parceria com o Instituto para Práticas Seguras no Uso de Medicamentos (ISMP) e o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), inicia nesta segunda-feira, dia 27 de junho, uma campanha pela conscientização dos profissionais da saúde sobre a importância da clareza no preenchimento da prescrição e do prontuário visando melhorar a segurança do paciente. As peças da campanha foram inspiradas no PROTOCOLO DE SEGURANÇA NA PRESCRIÇÃO, USO E ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), do Ministério da Saúde (Para saber mais, clique aqui), e estão alinhadas com os objetivos do Programa de Suporte ao Cuidado Farmacêutico na Atenção à Saúde (Profar), criado pelo CFF para apoiar a atuação clínica do farmacêutico (saiba mais em profar-cff.org.br).
“A forma como é escrita uma informação em saúde pode fazer a diferença entre salvar vidas ou colocá-las em risco. O cuidado é fundamental e protege também os profissionais que compõem a equipe da saúde, incluindo o prescritor”, justifica o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João. Segundo o National Coordinating Council for Medication Error ReportingPrevention (NCC MERP), dos Estados Unidos, nomes de medicamentos com grafia ou som semelhantes estão relacionados a pelo menos 15% das notificações de erros de medicação. No Brasil, existem mais de 30 mil medicamentos registrados, sendo que um mesmo princípio ativo pode ter dezenas de apresentações diferentes.
O presidente do Cofen, Manoel Neri, avalia que preencher com clareza prescrições e prontuário é fundamental para evitar ocorrências adversas e garantir a segurança do paciente. “Entre o profissional de Enfermagem e o paciente não há intermediários. Por isso, o Conselho Federal de Enfermagem participa dessa campanha", afirma Manoel Neri.
"Neste contexto, devem ser evitadas as abreviaturas, a letra ilegível e as prescrições confusas e incompletas, com doses e dosagens que podem confundir e levar a erros da equipe de saúde e do próprio paciente", comenta o presidente do ISMP, Mário Borges Rosa. Ele frisa que a principal missão do ISMP é a segurança do uso de medicamento em todo o seu ciclo de utilização – prescrição, dispensação e administração. “Temos uma história de serviços prestados ao país nesta área, que remonta a 2006, quando realizamos o I Fórum Internacional sobre Segurança do Paciente: Erros de Medicação, em Belo Horizonte (MG). É uma satisfação participar de mais essa iniciativa pela preservação de vidas.” O ISMP é uma entidade sem fins lucrativos e desde 2009 é afiliada ao ISMP - EUA (fundado em1994).
O paciente tem direito a assistência de qualidade e os profissionais da saúde devem se preparar para o atendimento a casos cada vez mais complexos e processos de cuidado mais susceptíveis a erros. Trabalhando com as melhores evidências científicas existentes, e em equipe, cada profissional da saúde tem importância no resultado do cuidado à saúde, buscando-se assim evitar danos desnecessários aos pacientes.
A legibilidade das receitas é obrigatória e está prevista inclusive na Lei Federal nº 5.991/73. Em seu artigo 35, alínea A, a lei diz que somente será aviada a receita que estiver escrita por extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais. Também está previsto no referido dispositivo legal que a receita deve conter o nome e, expressamente, o modo de usar o medicamento, além da data e da assinatura do profissional e o número de inscrição no respectivo conselho profissional, além do endereço de ambos. No caso dos médicos, a inobservância do preceito legal também fere o Código de Ética Médica. O capítulo III, artigo 11, veda ao médico "receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível".
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