Protestos - Projeto de lei prevê regulamentação do uso de máscaras em manifestações

Se o projeto for aprovado na Câmara, policiais poderão obrigar manifestantes a se identificar durante protestos. A Comissão de Segurança vai receber o texto na terça-feira.
Por Leonardo Augusto - Estado de Minas

Policiais poderão obrigar manifestantes a se identificar durante protestos em vias públicas. A medida está prevista em substitutivo a projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que regulamenta o uso de máscaras em ruas e praças. Caso se recuse a apresentar documento, o manifestante poderá ser preso. A alteração no texto será apresentada na terça-feira na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, mas já conta com a oposição de Nilmário Miranda (PT), cotado para assumir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Segundo o autor do substitutivo, deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), a mudança estabelece o que chamou de escala na abordagem dos policiais. “O primeiro passo será o pedido para que se identifique. O segundo é a revista e o terceiro, a prisão por desacato em caso de recusa”, afirmou o deputado. “Hoje, para que as forças de ordem entrem em ação é preciso que se atire o primeiro coquetel molotov”, argumentou. Segundo o parlamentar, as novas regras já são usadas em países da Europa.

O substitutivo estabelece ainda o aumento da pena para crime contra o patrimônio, que passará de um a seis meses de prisão para seis meses a três anos de reclusão. Na prática, conforme Efraim, a intenção é abrir a possibilidade para que seja decretada a prisão preventiva do acusado. Com a legislação atual, o agressor é apenas levado à delegacia para assinatura de um termo e liberado em seguida.

Para Nilmário Miranda, a obrigatoriedade de identificação antecipada é um exagero. “A legislação atual já é suficiente. A mudança tolhe a liberdade de manifestação”, disse. O parlamentar afirmou ser contra o uso de máscaras em protestos, e que o fato de uma pessoa cobrir o rosto ao fazer reivindicações em locais públicos pode até induzir a imaginar que poderá cometer um crime. “Mas só por isso abordar como se o manifestante já estivesse fazendo algo errado é um exagero”, acrescentou. Segundo o deputado, a indignação pública em relação ao vandalismo que muitas vezes acontece nos protestos faz com que propostas dessa natureza apareçam no Congresso Nacional.

No texto alternativo, Efraim Filho quer ainda que todas as manifestações sejam comunicadas à polícia com 24 horas de antecedência. “O objetivo é fazer com que as autoridades possam traçar outras rotas para acesso a escolas e hospitais”, disse. O governo federal concorda com a mudança, mas apenas em parte. Segundo o Ministério da Justiça, protestos de pequeno porte em bairros, por exemplo, não precisariam ser comunicados à polícia.

O autor do projeto de lei ao qual o parlamentar vai apresentar o substitutivo é o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). O texto proíbe o uso de máscara, capuz, disfarce, pintura ou substância que mude as feições do rosto. As exceções são para festas ou cerimônias cívicas, populares, folclóricas, religiosas, ações de força pública, manifestações pacíficas, apresentações artísticas ou desportiva e comemorações restritas a convidados.

O texto de Mendonça já previa a possibilidade de abordagem da polícia. O substitutivo, no entanto, estabelece a chamada escalada do uso da força, regulamentando o pedido por identificação por parte do policial, a revista e, no caso de desobediência, a prisão por desacato a autoridade. Depois de analisado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o texto vai para a de Constituição, Justiça e Cidadania. O passo seguinte é o envio do projeto para o Plenário.

Intimação preventiva

A polícia intimou manifestantes que são investigados por participarem de atos violentos em protestos em São Paulo para depor hoje. Os depoimentos serão colhidos na sede do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), na Zona Norte da capital, às 16h, uma hora antes de um protesto contra a Copa do Mundo previsto para acontecer no Centro. A ideia é tentar esvaziar a manifestação, convocando possíveis adeptos da tática black bloc. Organizado pelo Facebook, o protesto tinha, até a tarde de ontem, a presença confirmada de 13.295 pessoas. A reprodução de uma intimação foi publicada na página "Black Bloc SP Fase II" no Facebook. Fonte: Diario de Pernambuco

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