A Associação Brasileira de Enfermagem, nos seus 90 anos de existência vem dedicando seus esforços para a melhoria dos setores sociais no Brasil. Nos últimos 30 anos empenha-se na construção e na implementação do Sistema Único de Saúde, defendendo, de maneira inconteste, o princípio da saúde como direito do cidadão e dever do Estado.Com base nisto, no presente momento, vem a público manifestar profunda preocupação com a iniciativa proposta pelo Governo Federal da PEC 241, a PEC de contenção dos gastos públicos por vinte anos.
A despeito da realidade econômica brasileira exigir o estabelecimento de medidas drásticas de cortes de gastos, esta PEC, especificamente, redundará em aprofundamento das desigualdades sociais. Ela compromete diretamente os investimentos em saúde, educação e assistência social, vulnerabilizando ainda mais milhões de brasileiros.
Somos a favor da responsabilidade fiscal nos gastos públicos, mas não pode incluir redução ou congelamento dos recursos destinados às áreas sociais, aos que mais precisam. Com certeza, há outros cortes que podem ser feitos, sem prejuízo dos investimentos para a produção da saúde, da educação e da assistência social, além do enfrentamento das consequências nefastas dos seus determinantes sociais. A garantia da vida com mais qualidade para a nossa população é indissociável da garantia de direitos sociais.
Saúde, democracia e cidadania, no nosso país, foram conquistas da luta política pela redemocratização do país. Não podemos incentivar ou ter retrocessos. Conclamamos os deputados federais que lutam pela democracia a se unirem conosco nesta luta. Saúde, educação e assistência social são direitos que devem ser garantidos não só no papel, mas no cotidiano das instituições. A ABEn defende uma nova política econômica que inclua formas de solução das contas públicas que respeitem a Constituição Cidadã.
Não ao desmonte do SUS!
Não à PEC 241/2016!
Somos a favor da responsabilidade fiscal nos gastos públicos, mas não pode incluir redução ou congelamento dos recursos destinados às áreas sociais, aos que mais precisam. Com certeza, há outros cortes que podem ser feitos, sem prejuízo dos investimentos para a produção da saúde, da educação e da assistência social, além do enfrentamento das consequências nefastas dos seus determinantes sociais. A garantia da vida com mais qualidade para a nossa população é indissociável da garantia de direitos sociais.
Saúde, democracia e cidadania, no nosso país, foram conquistas da luta política pela redemocratização do país. Não podemos incentivar ou ter retrocessos. Conclamamos os deputados federais que lutam pela democracia a se unirem conosco nesta luta. Saúde, educação e assistência social são direitos que devem ser garantidos não só no papel, mas no cotidiano das instituições. A ABEn defende uma nova política econômica que inclua formas de solução das contas públicas que respeitem a Constituição Cidadã.
Não ao desmonte do SUS!
Não à PEC 241/2016!
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