Enfermagem

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Em RR, equipe do Samu de Amajarí está sem receber há quase 2 meses


Equipe do Samu em Amajarí é formada por 12 pessoas (Foto: Érico Veríssimo/G1)

Denúncia foi feita por um funcionário do Serviço de Atendimento Móvel.
Secretário de saúde diz que pagamento sairá nesta sexta-feira (30).

 Em Roraima, a equipe de técnicos em enfermagem e condutores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), do município de Amajarí, localizado há 150 km de Boa Vista, reclamam que estão sem receber há quase dois meses.  Ainda conforme a denúncia, as equipes enfrentam problemas com equipamentos quebrados dentro da única ambulância disponível no município.

O Samu do município do Amajarí atende 15 comunidades indígenas, além de vilas próximas da região.  Segundo um técnico em enfermagem que não quis se identificar, caso o salário não seja pago, a equipe vai paralisar as atividades. "Somos pais de família, dependemos desse salário para sobreviver. Cogitamos até a possibilidade de parar os serviços", alertou.

Segundo o secretário de saúde do município de Amajarí, Luiz Donazio, o salário está atrasado porque o governo do estado só repassou  o recurso à prefeitura na semana passada, mas segundo ele até a sexta-feira (30) o salário dos funcionários estará na conta.

"O salário está sendo debitado hoje, e amanhã com certeza já está liberado para o saque", afirmou o secretário.


Mobilização Nacional da Enfermagem - MONAENF
Blog MONAENF:  http://bit.ly/MobilizacaoEnfermagem
Facebook: http://bit.ly/MobilizacaoDaEnfermagem
Grupo no Facebook: www.facebook.com/groups/mobilizacaodaenfermagem
YouTube: www.youtube.com/EnfermagemNe
Fonte: G1.globo.com/rr/roraima

terça-feira, 27 de agosto de 2013

Médicos brasileiros envergonham o País


A foto acima diz tudo; um médico cubano negro, que chegou ao Brasil para trabalhar em um dos 701 municípios que não atraíram o interesse de nenhum profissional brasileiro, foi hostilizado e vaiado por jovens médicas brasileiras; com quem a população fica: com quem se sacrifica e vai aos rincões para salvar vidas ou com uma classe que lhe nega apoio?

247 - Em nenhum país do mundo, os médicos cubanos estão sendo tratados como no Brasil. Aqui, são chamados de "escravos" por colunistas da imprensa brasileira (leia mais aqui) e hostilizados por médicos tupiniquins, como se estivessem roubando seus empregos e suas oportunidades. Foi o que aconteceu ontem em Fortaleza, quando o médico cubano negro foi cercado e vaiado por jovens profissionais brasileiras.

Detalhe: os cubanos, assim como os demais profissionais estrangeiros, irão atuar nos 701 municípios que não atraíram o interesse de nenhum médico brasileiro, a despeito da bolsa de R$ 10 mil oferecida pelo governo brasileiro. Ou seja: não estão tirando oportunidades de ninguém. Mas, ainda assim, são hostilizadas por uma classe que, com suas atitudes, destrói a própria imagem. Preocupado com a tensão e com as ameaças dos médicos, o ministro Alexandre Padilha avisou ontem que o "Brasil não vai tolerar a xenofobia" (leia mais aqui).

Ontem, o governo também publicou um decreto limitando a atuação dos profissionais estrangeiros ao âmbito do programa Mais Médicos – mais um sinal de que nenhum médico brasileiro terá seu emprego "roubado" por cubanos, espanhóis, argentinos ou portugueses. Ainda assim, cabe a pergunta. Com quem fica a população: com o negro cubano que vai aos rincões salvar vidas ou com os médicas que decidiram vaiá-lo?

Abaixo, reportagem da Agência Brasil sobre a carteira provisória dos profissionais estrangeiros:


Aline Leal Valcarenghi
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O governo federal publicou ontem (26) decreto determinando que a carteira provisória dos médicos com diploma estrangeiro que atuarão pelo Mais Médicos deverão trazer mensagem expressa quanto à vedação ao exercício da medicina fora das atividades do programa.

Para atuar no Brasil, médicos formados no exterior precisam fazer o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). No entanto, a medida provisória que cria o Mais Médicos prevê que os profissionais que forem trabalhar por meio do programa não precisarão passar pelo procedimento para atuar no local especificado pelo Ministério da Saúde. Se o médico inscrito quiser atuar em outro local, deverá passar pelo Revalida.

O registro provisório do "médico intercambista" deverá ser solicitado ao Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde o médico atuará. Os conselhos regionais disseram que entrariam na Justiça para terem o direito de não registrar os profissionais que não têm o Revalida. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que esta é uma determinação legal, e portanto, deve ser cumprida.

Segundo o decreto presidencial, a declaração de participação do médico intercambista no Mais Médicos, acompanhada dos documentos especificados, é condição necessária e suficiente para a expedição de registro profissional provisório e da carteira profissional.O registro deverá ser expedido pelo CRM no prazo de 15 dias a partir da apresentação do requerimento pela coordenação do programa.

O decreto publicado hoje prevê ainda que o supervisor e o tutor acadêmico, que acompanharão trabalho dos médicos que atuarão pelo programa, poderão ser representados judicial e extrajudicialmente pela Advocacia-Geral da União, entidade que defende a União.

Os tutores são professores indicados pelas universidades federais que aderiram ao programa. Já os supervisores podem ser profissionais de saúde ou docentes das instituições. De acordo com o Ministério da Educação, que determina o processo de supervisão, haverá um tutor para cada dez supervisores, e um supervisor para no máximo dez médicos. Os supervisores deverão fazer visitas periódicas aos médicos, no mínimo uma por mês.  

Mobilização Nacional da Enfermagem - MONAENF
Blog MONAENF:  http://bit.ly/MobilizacaoEnfermagem
Facebook: http://bit.ly/MobilizacaoDaEnfermagem
Grupo no Facebook: www.facebook.com/groups/mobilizacaodaenfermagem
YouTube: www.youtube.com/EnfermagemNe
Fonte: www.brasil247.com


segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Chegam ao Brasil primeiros profissionais cubanos que participarão do Programa ‘Mais Médicos’

Pacientes com cólera são tratados por um médico cubano em um hospital na cidade de L’Estere, Haiti. Foto: ONU/Sophia Paris

Dos 400 médicos cubanos que participarão da primeira etapa da iniciativa, 84% têm mais de 16 anos de experiência. Segundo a OMS, todos já cumpriram missões em outros países e possuem especialização em Medicina da Família e da Comunidade.

Pacientes com cólera são tratados por um médico cubano em um hospital na cidade de L’Estere, Haiti. Foto: ONU/Sophia Paris

Os primeiros médicos cubanos que participarão do Programa ‘Mais Médicos’ chegam neste sábado e domingo, 24 e 25 de agosto, a Recife, Brasília, Fortaleza e Salvador.

O acordo de cooperação técnica – cujo objetivo é ampliar o acesso da população brasileira à atenção básica em saúde – foi firmado esta semana pelo Ministério da Saúde do Brasil e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), representação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para as Américas. Pelo acordo, fica definida a vinda de 4 mil profissionais de Cuba para as vagas que não foram escolhidas por brasileiros e estrangeiros na seleção individual do programa (acesse os detalhes aqui).

Segundo a OPAS, os médicos cubanos participarão de treinamento e avaliação para adaptação do idioma de língua portuguesa e saúde pública brasileira de 26 de agosto a 13 de setembro, totalizando 120 horas. Os aprovados nessa etapa serão deslocados aos municípios onde atuarão para iniciarem o atendimento à população, na segunda quinzena de setembro.

O representante da OPAS no Brasil, Joaquín Molina, ressalta que na negociação com Cuba a organização buscou um perfil de profissional direcionado às necessidades do programa Mais Médicos. “São médicos experientes, que já trabalharam em países de língua portuguesa e com especialização em saúde da família. Com certeza, estamos trazendo um grupo muito preparado ao Brasil”, afirmou.

Neste sábado (24), chegam a Recife os primeiros 30 médicos cubanos para uma capacitação. No mesmo dia chegam a Brasília 176 médicos. No domingo (25), as cidades de Fortaleza, Recife e Salvador receberão mais 194 médicos, totalizando 400 médicos provenientes de Cuba que participarão da primeira etapa de capacitação do Programa.

Os médicos que irão receber capacitação especial para atuar em municípios com população indígena serão concentrados em Brasília. A segunda etapa de capacitação do Programa Mais Médicos está prevista para ocorrer no mês de setembro.

Dos 400 médicos cubanos que participarão da primeira etapa, 89% têm mais de 35 anos, sendo 65% do total na faixa etária de 41 a 50 anos. Além disso, 84% têm mais de 16 anos de experiência em medicina, sendo 60% mulheres e 40% homens. Todos os profissionais cubanos já cumpriram missões em outros países, incluindo participação em missões em países de língua portuguesa, e têm especialização em Medicina da Família e da Comunidade. Do total, 20% têm mestrado em Saúde.

Dados: OPAS e Ministério da Saúde
Eles serão direcionados aos 701 municípios – dos quais 84% estão nas regiões Norte e Nordeste – que aderiram ao Mais Médicos, mas não foram selecionados por nenhum médico do edital de chamamento individual. As etapas seguintes ocorrerão para preencher postos ociosos após ciclos de chamamento individual, cuja segunda edição foi aberta na última segunda-feira (19).

Medicina de Cuba: avanços reconhecidos pela OMS

Em Cuba, há 25 faculdades de medicina, todas públicas, e uma Escola Latino-Americana de Medicina, na qual estudam estrangeiros de 113 países, inclusive do Brasil.

A duração do curso de medicina em Cuba, a exemplo do Brasil, é de seis anos em período integral. Depois, há mais três a quatro anos para especialização. Pelas regras do Ministério da Educação de Cuba, apenas os alunos que obtêm notas consideradas altas em uma espécie de vestibular e ao longo do ensino secundário são aceitos nas faculdades de Medicina.

Cuba possui um histórico de apoio a outros países na área da saúde. Em abril deste ano, a ONU anunciou que a nova vacina pentavalente no Haiti, introduzida pelo Ministério da Saúde Pública e População do país com apoio da OMS, poderia salvar cerca de 3 mil crianças ao longo dos próximos quatro anos, segundo estimativas da organização.

O medicamento foi concebido para proteger meninos e meninas de até cinco anos contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e Haemophilus Influenzae tipo b (Hib), que causa pneumonia e meningite. A meta do Ministério haitiano é administrar três doses do medicamento para 288 mil crianças menores de um ano de idade. Para alcançar o objetivo, a OMS recrutou e treinou uma equipe de 12 médicos haitianos, educados em Cuba e na República Dominicana, para treinar profissionais de saúde na utilização da vacina pentavalente em todo o país.

O país também foi elogiado pela OMS por ter colocado em prática um plano nacional abrangente para prevenir e combater o câncer, além de investir em biotecnologia.

Segundo a OMS, o plano é apoiado por um sistema forte de atenção primária à saúde, que permite ao médico ver seus pacientes regularmente e detectar os problemas de saúde em um estágio inicial. Pacientes com suspeitas de câncer são encaminhados a centros especializados para o diagnóstico e tratamento adequado.

Segundo o último relatório “Estatísticas Mundiais de Saúde”, publicado em maio deste ano, Cuba é o único país da América Latina e Caribe que possui um nível de mortalidade infantil comparável a de países desenvolvidos, com 6 mortes em cada mil crianças menores de 5 anos – mesmo índice do Canadá (6) e menor que dos Estados Unidos (8) e Chile (9). Este número chega a 70 no Haiti, enquanto no Brasil é de 16 mortes por mil.

Recursos serão repassados à OPAS

Além de Cuba, a OPAS continua buscando a parceria de países, universidades e organizações de outros países para a participação no Mais Médicos, no âmbito do acordo firmado com o Ministério da Saúde. Nestas parcerias, segundo o organismo internacional, só serão ofertadas as vagas não preenchidas pelos editais de chamamento individual.

Para levar os médicos cubanos a estas regiões, o Ministério da Saúde investirá, via OPAS, 511 milhões de reais até fevereiro de 2014. O Ministério da Saúde repassará à OPAS recursos equivalentes às condições fixadas pelo edital do Mais Médicos – de R$ 10 mil para cada médico.

A concessão de registro profissional segue a regra fixada na Medida Provisória que instituiu o programa Mais Médicos: os médicos terão autorização especial para trabalhar por três anos exclusivamente nos serviços de atenção básica em que forem lotados no âmbito do programa. (acesse os detalhes aqui)


Mobilização Nacional da Enfermagem - MONAENF
Blog MONAENF:  http://bit.ly/MobilizacaoEnfermagem
Facebook: http://bit.ly/MobilizacaoDaEnfermagem
Grupo no Facebook: www.facebook.com/groups/mobilizacaodaenfermagem
YouTube: www.youtube.com/EnfermagemNe
Fonte: www.onu.org.br

Faltam servidores no Serviço Móvel de Urgência de Porto Velho

 
Secretário de Saúde afirma que não há como contratar novos servidores.
Samu na capital dispõe de mais de quatro unidades móveis.

 O Serviço Movel de Urgência (Samu) de Porto Velho, atua com cinco unidades móveis sendo quatro básicas, com um motorista socorrista e um técnico; e uma avançada com um médico, um enfermeiro, um técnico e um motorista. A unidade avançada é usada em casos mais graves. Segundo a gerente de enfermagem, Mara Rezende Correia, o atendimento está de acordo com o que prevê o Ministério da Saúde (MS).

O número de servidores à disposição para o atendimento é estabelecimento pelo ministério com base na população registrada pelo censo. O último censo, feito em 2010, aponta 480 mil habitantes, mas Correia diz que esse número está desatualizado. "Hoje a população é bem maior do que o número que o censo de 2010 indica, mas o Ministério da Saúde age de acordo com o que está no papel", explica.

Diferente de outros estados, onde faltam ambulâncias, em Porto Velho, embora as manutenções sejam frequentes, mais três carros estão disponíveis para substituição. As manutenções são frequentes por conta do desgaste natural do veículo e dos buracos nas ruas e estradas.

Genésio Teles, dono de uma automecânica onde algumas ambulâncias foram levadas para conserto diz que a falta de ar-condicionado de fábrica nos veículos é um dos responsáveis pelo transtornos. "Os problemas mais graves são com ar-condicionado, porque eles são adaptados, e não tem como trabalhar sem o acessório“, diz.

O Samu tem cerca de 120 servidores entre médicos, enfermeiros, técnicos e motoristas para atender toda a capital e distritos. As equipes atendem mais de 1.600 ocorrências por mês, cerca de 40 a cada plantão. A gerente de enfermagem explica que em alguns dias, principalmente durante o fim de semana, pode chegar a setenta porque faltam equipes.

Segundo o Secretário de Saúde, Mácaro Barros, não tem como contratar mais servidores  e afirma que a prefeitura atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nos municípios com mais de três milhões de habitantes, o recurso do Ministério da Saúde, passou de R$ 175 mil para R$ 440 mil. Para as cidades com população entre 350.001 e três milhões, a verba foi de R$ 150 mil para R$ 350 mil. Já as que têm menos de 350 mil moradores, o investimento subiu de R$ 100 mil para R$ 216 mil.

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde (ACS e ACE)  
MNAS no MSN: MNAgentesdeSaude.groups.live.com  
Canal no YouTube: www.youtube.com/mobilizacaodosacs  
No Facebook: www.facebook.com/groups/agentesdesaude   
No Grupo Yahoo!: br.groups.yahoo.com/group/agentedesaude   
Ferramenta no Inforum: Fórum no Inforum   
Blog da MNAS e Jornal dos ACS/ACE: www.agentesdesaude.com.br
Fonte: g1.globo.com/ro/rondonia 

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

30 horas para enfermagem, escreve Fábia Galvão


Há 13 anos os profissionais de Enfermagem esperam a aprovação da PL 2295/2000, é inquestionável o quão é importante, para a categoria, condições especiais para uma prática segura, garantindo a segurança do paciente e do profissional. O hospital é um ambiente em que a enfermagem fica exposta a riscos biológicos e químicos, sofre forte carga emocional e física, atua em horários atípicos, com longas jornadas de trabalho, insuficiência de funcionários, carência de materiais e equipamentos, muitas vezes com baixos salários, sem autonomia e motivação. 

Hoje os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, somam mais de 60% da força dos trabalhadores de saúde no País. No entanto, apesar do grande contingente numérico e da influência decisiva de seu trabalho na qualidade das ações de saúde, esse grupo profissional não dispõe, até hoje, no Brasil, de nenhuma proteção legal a seu trabalho. E é uma das únicas profissões que ainda não tem um piso salarial ou regulamentação de carga horária.

A PL 2295/2000 é o Projeto de Lei apresentado pelo Senador Lúcio Alcântara - PSDB/CE em 11/01/2000, mais conhecido como “PL 30 Horas”, que dispõe sobre a jornada de trabalho em 6 horas diárias e 30 horas semanais dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. Trata-se da alteração da Lei nº 7.498, de 1986, sem redução de salários.

A própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) da Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda esta jornada, argumentando que é o melhor para pacientes e trabalhadores da saúde do mundo inteiro.

Muitos profissionais estão sobrecarregados, com excesso de responsabilidades e a sobrecarga é a principal causa de stress, além de ser uma das maiores causas de depressão crônica entre profissionais da categoria e do abandono da carreira. Defender as 30 Horas é defender mais qualidade de vida para o trabalhador da saúde e, consequentemente, mais qualidade no atendimento direto a população. Refiro-me a Segurança do Paciente; a regulamentação das 30 horas de trabalho para a enfermagem significa mais saúde para todos!

Tendo em vista que esta não é uma reivindicação meramente corporativa de defesa de privilégios, e sim, de uma luta pelo estabelecimento de condições mínimas para o desenvolvimento de uma prática assistencial segura para profissionais e usuários dos serviços de saúde, já que é a única profissão que permanece na assistência durante as 24 horas, nos 365 dias do ano, sendo essencial na organização e funcionamento de todos os serviços de saúde, sejam eles públicos ou privados.

Outras categorias profissionais da saúde já obtiveram conquistas em relação à jornada de trabalho, como médicos (20 horas semanais /4 horas diárias, desde 1961), fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas semanais /6 horas diárias desde 1994). Outro caso exemplar é o das assistentes sociais, que, no mesmo contexto histórico da reivindicação da enfermagem, em 3 de agosto de 2010, conseguiram aprovar no Congresso Nacional o projeto de lei 152/2008, que estabelece a jornada de 30 horas, sancionado pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, em 27 de agosto de 2010.

No caso da enfermagem, não é diferente. As vozes contrárias ao projeto 2295/2000, de diversos matizes ideológicos, têm usado o argumento de que a jornada de 30 horas vai resultar no duplo emprego, como se os profissionais de enfermagem reivindicassem uma jornada menor para assumir um novo emprego e não para cuidar de si e dos outros com segurança. Trata-se de um argumento claramente ideológico. Primeiramente, porque a existência de duplo emprego atingindo até 88 horas semanais (duas vezes as 44 horas semanais da CLT) não mobilizou nenhuma reação protetora por parte dos gestores e legisladores. Com certeza, trabalhar 60 horas semanais seria muito. Mas, ironicamente, trabalhar 88 horas semanais para sobreviver às remunerações ínfimas não parece ser um problema.

Em segundo lugar, porque o direito a ter mais de um emprego é constitucional e não há reação nem críticas ao duplo emprego de médicos, dentistas, fisioterapeutas, entre outros profissionais de saúde. Em terceiro, as lideranças de enfermagem têm defendido uma jornada máxima de 30 horas com salário digno, incluindo a possibilidade de o trabalhador optar por dedicação exclusiva, o que beneficiaria profissionais e usuários.

No entanto a municipalização das 30 horas já é uma realidade possível, pelo menos em cidades com Curitiba e Rio de Janeiro. Para viabilizar as 30 horas municipais é necessário que um vereador encampe a ideia e a apresente, fazendo com que a maioria do legislativo apoie a ideia. Defender as 30 horas é defender mais saúde para todos.

Texto escrito pela colaboradora Fábia Galvão

Mobilização Nacional da Enfermagem - MONAENF
Blog MONAENF:  http://bit.ly/MobilizacaoEnfermagem
Facebook: http://bit.ly/MobilizacaoDaEnfermagem
Grupo no Facebook: www.facebook.com/groups/mobilizacaodaenfermagem
YouTube: www.youtube.com/EnfermagemNe


quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Psicólogos e enfermeiros comemoram manutenção dos vetos à Lei do Ato Médico

 http://www.portugaldigital.com.br/images/stories/com_form2content/p3/f8896/29.jpg
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou nota em que comemora a manutenção, pelo Congresso Nacional, dos vetos presidenciais à Lei do Ato Médico. A decisão também foi comemorada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

Brasília - O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou nota, nesta quarta-feira (21), em que comemora a manutenção, pelo Congresso Nacional, dos vetos presidenciais à Lei do Ato Médico, inclusive o veto ao artigo que define que apenas médicos podem fazer diagnósticos e prescrições. A entidade classificou a decisão dos parlamentares como uma "vitória do esforço e dedicação" da categoria, composta por 235 mil profissionais. A manutenção dos vetos do Palácio do Planalto era defendida por 13 categorias não médicas.

O assunto foi o que mais causou tensão nos debates que se estenderam até as 22h de ontem (20) no Congresso. A maioria dos 458 deputados e 70 senadores que participaram da sessão decidiu acatar os vetos da presidenta Dilma Rousseff à matéria.

"Com os vetos, prova-se possível que a atividade dos médicos seja regulamentada, sem que isso interfira de forma perniciosa na atuação de outros profissionais que se orgulham por participar da construção diária de uma saúde multiprofissional", diz a nota do CFP.

A decisão também foi comemorada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Na avaliação do presidente da entidade, Osvaldo Albuquerque, "os parlamentares tomaram o remédio da lógica e da razão". Em nota, ele destacou que deputados e senadores "votaram em favor do modelo de saúde consolidado como o melhor do mundo, ao favorecer a integralidade da saúde nos princípios da universalidade e equidade, respeitando a multidisciplinaridade e o cuidado interdisciplinar". Agência

Brasil Mobilização Nacional da Enfermagem - MONAENF
Blog MONAENF:  http://bit.ly/MobilizacaoEnfermagem
Facebook: http://bit.ly/MobilizacaoDaEnfermagem
Grupo no Facebook: www.facebook.com/groups/mobilizacaodaenfermagem
YouTube: www.youtube.com/EnfermagemNe


Enfermeiros da Capital receberão benefício de jornada semanal de 30 horas


A data de 25 de março de 2014 como prazo para a concessão do benefício, segundo explicou Nazif

O prefeito do município de Porto Velho, Mauro Nazif, junto ao secretário municipal de Administração (Semad), Mário Medeiros, e ao secretário adjunto da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Francisco Marto, reuniu-se com o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Rondônia (Sinderon) e com uma comitiva de enfermeiros da Semusa nesta terça-feira, para tratar de assuntos pertinentes aos interesses dessa categoria profissional. Nos assuntos da pauta figuraram a jornada semanal de trinta horas, o direito à gratificação por insalubridade, o auxílio localidade e a questão da segurança nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A reunião aconteceu no Palácio Tancredo Neves.

Com relação à questão da jornada semanal de trinta horas, o prefeito mostrou-se concorde à solicitação da categoria, colocando, porém, a data de 25 de março de 2014 como prazo para a concessão do benefício. Segundo explicou Nazif, as dificuldades com novas contratações, tendo em vista as limitações da Folha de Pagamentos, quase no limite prudencial do que prescreve a Lei de responsabilidade Fiscal, seria o principal motivo para o aguardo do prazo. O dia 25 de março, no entanto, também configura um sentido simbólico importante para a questão, vez que marca o dia em que, quando ainda deputado federal, Mauro Nazif conquistava o direito das trinta horas para os enfermeiros de todo o país. “Dentro das propostas colocadas, três pontos foram elencados inicialmente. O primeiro foi a questão das trinta horas da enfermagem. Bem, essa é uma bandeira nossa. Eu coloquei a eles a questão de que o dia 25 de março é uma data importante para a categoria, pois foi quando pudemos levantar a bandeira pelas trinta horas no Congresso Nacional”, frisou.

Sobre a segunda solicitação, a comitiva demonstrou ao prefeito que já existe uma decisão judicial favorável ao acréscimo de quarenta por cento de insalubridade para os trabalhadores na área da saúde no município. O secretário da Semad, no entanto, apresentou o fato de que também existe uma ação judicial impetrada pela Prefeitura que busca a invalidação desse percentual. “Esse assunto exige consulta à Procuradoria Geral do Município”, explicou Nazif.

Em relação ao assunto do auxílio localidade, o prefeito reconheceu ser um direito adquirido pela categoria com a ajuda de vários sindicatos que lutaram pela causa. “A única coisa que pedi é que seja feito o cruzamento entre os servidores e as listas indicativas de sindicatos e associações, para que não aconteça de uma mesma pessoa figurar em listas diferentes. Assim que isso for conferido, os pagamentos passarão a ser feitos normalmente”, informou.

Em relação às UPAS, o prefeito disse que está sendo providenciado um pedido de cooperação ao Corpo de Bombeiros. Assim, cada UPA terá uma ambulância e dois bombeiros em situação de plantão para oferecer segurança à população e aos servidores. “Esse sindicato é voltado especificamente para os profissionais da enfermagem, que se trata de uma categoria que carrega grandes responsabilidades nos atendimentos de qualquer unidade da área da saúde. Por isso, temos um respeito e um carinho muito grande por ele. Penso que a reunião foi positiva para todos. Sabemos que não podemos atender a tudo, nem mesmo posso satisfazer agora a minha vontade de apresentar um plano de cargos e salários condizente com a importância e com as necessidades desses profissionais, no entanto, estamos avançando para isso”, destacou o prefeito.

“O prefeito é um profissional da área da saúde e conhece bem as demandas dessas categorias. Percebemos que ele quer atender as pautas, mas há os entraves burocráticos que atrapalham. Hoje, a lei de responsabilidade fiscal oferece limites que não podem ser transpostos. Alguns prefeitos usam isso como artifício para não atender as demandas dos sindicatos, mas na maioria dos estados e prefeituras do país a lei de responsabilidade fiscal limita o funcionamento dos governos. Mas, embora não tenhamos conseguido que nossas solicitações fossem atendidas exatamente conforme eram as nossas propostas, a reunião foi importante para que passássemos a trabalhar com prazos reais para o cumprimento de nossas reivindicações”, afirmou Mauro Egídio, diretor de secretaria e patrimônio do Sinderon.

Por Renato Menghi | Fotos: Medeiros 

Mobilização Nacional da Enfermagem - MONAENF
Blog MONAENF:  http://bit.ly/MobilizacaoEnfermagem
Facebook: http://bit.ly/MobilizacaoDaEnfermagem
Grupo no Facebook: www.facebook.com/groups/mobilizacaodaenfermagem
YouTube: www.youtube.com/EnfermagemNe
Fonte: www.rondoniadinamica.com

LinkWithin

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...